Justiça proíbe cobrança de imposto em compras pela internet e Sefaz vai recorrer

O secretário de Fazenda do Estado, Silvano Alencar, disse que o governo estadual vai recorrer da decisão do desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar que concedeu liminar suspendendo a cobrança do imposto sobre produtos adquiridos através da internet.
Fontes da Sefaz informam que o governo tentará encontrar uma solução através Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda - Confaz.

"Não estamos levando em consideração as decisões que a Justiça venha a tomar, estamos é discutindo um problema que é de interesse do Piauí, inclusive da própria Justiça. Se a nossa lei não se constituir num remédio adequado, já estamos buscando uma solução via Confaz”, confirmou Silvano Alencar.

A liminar concedida pelo desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar atende a um pedido feito por um empresário local que entrou com uma ação contra cobrança do imposto. Existem também ações movidas pelo PSDB e a Ordem dos Advogados, secção do Piauí, argüindo a inconstitucionalidade da cobrança do imposto.

A liminar concedida pela Justiça do Estado, segundo o secretário, provocará graves prejuízos ao estado. Ele destacou que, só nos dois primeiros meses do ano, o Piauí deixou de arrecadar R$ 9 milhões sem a cobrança imposta pela lei. Alegando evasão de divisas, o governo resolveu tributar as compras feitas pela internet com a cobrança de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A oposição e a OAB, no entanto, dizem que a medida constitui bitributação, na medida e em que os produtos serão taxados na origem e no destino final.

"Não questionamos se a Justiça está contra ou favor do Estado, nem estamos discutindo o posicionamento da OAB, da oposição”, diz Silvano Alencar, acrescentando o projeto do governo é trabalhar para equacionar esse problema. “Vamos recorrer ao Confaz para encontrar uma solução satisfatória aos interesses do Estado”, finaliza.

FONTE: http://www.tribunadopiaui.com.br