STF MANDA suspender cobrança de ICMS na internet no PI

EM 4 DIAS ESTADO ARRENCADOU R$ 500 MIL e agora terá que devolver aos consumidores

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou no início da noite desta quinta-feira (07/04) a cobrança de ICMS em compras feitas pela internet no Estado do Piauí. A decisão da Corte foi unânime e é retroativa, ou seja, o Estado terá que devolver o dinheiro arrecadado em sete dias de cobrança.

Os ministros analisaram o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que considera a cobrança do imposto uma bitributação. De acordo com o presidente da OAB-Seção Piauí, Sigifroi Moreno, o presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, foi que fez a defesa da liminar. O Ministro Joaquim Barbosa foi o relator do processo.

A lei entrou em vigor no dia 01 de abril desse ano no Piauí e o tributo, que era pago no estado de origem do produto passou a ser cobrado também ao chegar ao Piauí. E de acordo com o secretário de fazenda, Silvano Alencar, nos quatros primeiros dias de vigência o governo arrecadou mais de R$ 500 mil com compras online.

A decisão de STF cabe recurso e governo do Estado pode recorrer da decisão dos ministros,mas segundo Sigifrodi dificilmente o Estado irá conseguir derrubar essa liminar. “ O STF é a última instância na Justiça acredito que o governo não vai conseguir derrubar essa liminar, porque desde do inicio nos afirmávamos ser uma bitributação”, disse o Sigrifoi.

O presidente da OAB/PI disse ainda que o governo do Estado deve a encontrar uma saída legal e constitucional para compensar as perdas que vem sofrendo com as compras online. “ Vamos conversa e nossa sugestão é a de que o Estado converse com o governo de São Paulo, por exemplo, que é um grande vendedor para o Piauí e juntos encontrem uma solução plausível. Não aceitamos cobrar duas vezes do consumidor por algo que deveria ser pago uma única vez”.

FONTE: 180graus.com